Direitos da Pessoa Idosa em Moçambique

Direitos da Pessoa Idosa em Moçambique

O que são estes direitos ?

Em Moçambique, as pessoas idosas têm direitos fundamentais grantidos por lei. No entanto, muitos enfrentam barreiras no acesso a serviços básicos, protecçào social e participação cívica. A HelpAge Moçambique trabalha para promover, defender e garantir que cada pessoa idosa conheça e exija os seus direitos.

Dados estatísticos

1.528.189 pessoas idosas em Moçambique (4,8% da população) - 836.214 mulheres e 691.975 homens.

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Principais Direitos

Direito à Saúde
  • Atendimento prioritário e humanizado
  • Acesso a medicamentos para doenças crónicas
  • Unidades de saúde equipadas e acessíveis
  • Resultado: 5.000+ idosos atendidos no Projeto BMZ
Direito à Proteção Social
  • Combate à violência e exclusão
  • Apoio em situações de emergência
  • Inclusão em programas sociais
  • Resultado: 70 paralegais capacitados no Projeto ROAR
Direito à Participação
  • Voz ativa na definição de políticas públicas
  • Participação em comités de saúde comunitários
  • Fortalecimento das OPAs (Organizações de Pessoas Idosas)
  • Resultado: 10 OPAs ativas no Distrito da Manhiça
Direito à Dignidade e Inclusão
  • Combate à discriminação etária
  • Literacia digital e acesso à informação
  • Geração de renda e autonomia
  • Resultado: 275 idosos capacitados em literacia digital

Enquadramento Legal

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

"A pessoa idosa tem direito à protecção da família, sociedade e Estado."

- Artigo 95. ° da Constituição

POLÍTICA NACIONAL

Directrizes para a inclusão social, saúde prioritária e participação civica.

PUBLICAÇÃO NO BR III SÉRIE N° 26

Reconhecimento legal da HelpAge Moçambique como organização da sociedade civil, publicado em 10 de Fevereiro de 2025.